ANEAM - Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais

10-03-2014

JARDIM MANGUEIRAL NO DISTRITO FEDERAL - O VERDE MAIS DISTANTE

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Em breve, Bruno Solano, acadêmico de engenheiro ambiental de 33 anos, sairá da casa dos pais rumo ao imóvel próprio, no Jardins Mangueiral. Ao fim de 2011, ele foi um dos selecionados pelo programa Morar Bem, e atualmente aguarda o fim da reforma no imóvel para se mudar. O problema é que entre a realidade vislumbrada no instante da compra e a situação atual há uma importante diferença: um suposto parque vivencial prometido pode nunca ser entregue.

 

“Essa área no meio do bairro foi tida como um parque ecológico. Os corretores venderam essa ideia aos moradores”, reclama, apontando para um extenso terreno sem ocupação que separa dois condomínios do Mangueiral. “Agora, querem transformar em mais construções. Nosso temor é que isso afete a qualidade de vida de quem já vai estar aqui”, completa. 

 

Uma comunidade no Facebook foi criada para tratar do assunto e, nela, internautas demonstram insatisfação com o que seria mudança de destinação da área verde. Os moradores alegam que “houve audiência pública em abril de 2013, na qual a população se posicionou contrária à expansão. Ainda assim, o empreendimento obteve Licença Prévia (LP)”.

 

A administração do Jardins Mangueiral informou, por meio de nota, que o projeto original  “não prevê criação de um parque ecológico e vivencial na área questionada”. E  afirma que o  habitacional “dispõe de espaços ecológicos em extensão superior à prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot)”.

 

A empresa ainda alegou que o projeto de expansão  “está em análise pelos órgãos competentes” e que “faz suas ações de acordo com a legislação.”

 

Qualidade de vida

 

A preocupação de Bruno é com a qualidade de sua moradia, especialmente em uma região afastada de comércio  – um centro comercial está em construção, mas ainda não foi concluído. Serviços básicos como   saúde e educação só podem ser acessados a partir de São Sebastião, região onde  o bairro está inserido, ou Jardim Botânico e Lago Sul.

 

“Sem contar a questão do trânsito. De manhã isso aqui é infernal. Muita gente de Santa Maria pega atalho por aqui também e só piora a situação”, expõe Bruno. Para ele, a criação de mais lotes residenciais na área  só agravaria o problema e, pior, deixaria de dar um amplo espaço de lazer   aos moradores. Existe ainda uma questão mais grave.

 

“Há problemas sérios com falta de água. Um empreendimento por aqui também poderia impactar no fornecimento, pois é uma área de recarga de aquífero”, queixa-se.  Ele também aponta que, para o montante de pessoas que devem ocupar os quase 700 lotes, os atuais espaços comunitários são insuficientes.

 

Pelas redes sociais, é possível ver que as reclamações de outros moradores seguem a mesma linha. A questão ficou séria e o Ministério Público Federal (MPF) foi acionado. Em nota técnica, após análise de ofício da Associação de Amigos do Jardins Mangueiral (AAJM) pelo procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho, foi constatado que “a princípio, não seria permitida a utilização da área para a expansão do bairro”.

 

Divergências na legislação

 

A área em questão estaria classificada como uma Zona de Uso Especial 2 (ZUE II), segundo o zoneamento da Área de Preservação Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, regida pelo artigo 3° do inciso V, da Lei Distrital 1.149/1996. Isso impediria praticamente qualquer obra no local, salvo para fins de preservação, conservação e silvicultura. 

 

O artigo 70 do PDOT, no entanto, aponta o espaço como pertencente a uma Zona Urbana de Uso Controlado II, o que abriria margem interpretativa para construir moradias de “baixa e média densidade demográfica, com enclaves de alta densidade”, conforme a legislação.

 

É nisso que as empreendedoras se baseiam para promover a expansão, mas os moradores se agarram a uma ressalva presente na lei para defender seu lado, a de que construções na área estão “sujeitas a restrições impostas pela sua sensibilidade ambiental e pela proteção dos mananciais destinados ao abastecimento de água”.

 

Compensação

 

“Um relatório de impacto ambiental de 2009 já constava que um poço artesiano da região havia sido contaminado por coliformes fecais”, acusa Caliandra Grossi, uma das primeiras moradoras de Jardins Mangueiral e presidente da AAJM. “A gente está insatisfeita com essa nova construção. Não adianta falar que o bairro é sustentável se está faltando tudo”, esbraveja.

 

Ela diz que a comunidade tenta negociar a construção de parte do projeto de expansão, enquanto a outra parte se transformaria no tão sonhado espaço. “O parque seria bom para repor o verde. A temperatura aumentou ao tirar a  vegetação.  Além disso, também será um local de reunião familiar”, defende.

 

A AAJM também reivindica, junto ao DFTrans, mais linhas de ônibus que contemplem a região. Atualmente apenas duas fazem o percurso mais acessível aos moradores de Jardins Mangueiral que não têm carro. 

 

A primeira passa nas proximidades às 6h40, rumo à Rodoviária do Plano Piloto, e a outra sai da Rodoviária rumo ao Jardins às 18h.

 

MPF quer mais informações

 

O MPF solicitou ajuda do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que enviou detalhes sobre a região na semana passada. Mesmo assim, o procurador Paulo Roberto pediu  mais informações, o que deve ser entregue até o fim desta semana. Isso demonstra, dentre outros aspectos, a complexidade da questão.

 

A primeira nota técnica, a que o Jbr. teve acesso, elaborada pela analista do Ministério Público da União (MPU), Luciana Costa Nascimento, cobra do Ibram esclarecimentos sobre a emissão da LP 18/2013 para a construção do empreendimento. Também foram pedidas informações sobre outras possíveis licenças ambientais já concedidas referentes à área e, por fim, foi solicitado que as dúvidas formuladas pela AAJM sejam sanadas.

 

Aos moradores da região que esperam desfrutar de um parque ao lado de casa, resta paciência, tanto para uma resposta positiva quanto negativa das autoridades competentes. O fato é que eles podem tanto ter um novo local de lazer como novos vizinhos.

 

Versão oficial

 

A reportagem questionou a Secretaria de Habitação quanto à possível destinação da área verde  e sobre a expansão do Jardins Mangueiral. A assessoria respondeu que precisaria  “saber a localização exata da área. Quanto à ampliação do Jardins Mangueiral, existem duas áreas destinadas a novas unidades habitacionais. Essas áreas não foram destinadas a Parque Ecológico, e sim, desde o início, a novas moradias”.

 

Fonte: Jornal de Brasília

Última modificação em Segunda, 10 Março 2014 22:53

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