ANEAM - Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais

26-01-2016

FIEMG LANÇA CARTILHA DE OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS 2016

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No intuito de contribuir para o desenvolvimento sustentável das indústrias a FIEMG Regional Vale do Aço, através da Gerência de Meio Ambiente – GMA, em parceria com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD promoveu nessa quinta-feira, 21, na sede da FIEMG, em Ipatinga, a Palestra “Cadastro Técnico Federal e outras Obrigações Ambientais Legais 2016”.

 

O evento contou com especialistas da área para abordar temas relacionados ao cumprimento da legislação ambiental vigente. Na ocasião a FIEMG lançou a cartilha de Obrigações Legais Ambientais 2016.

 

Luciano Araújo, presidente da FIEMG Regional Vale do Aço, destacou a importância das empresas cumprirem as exigências legais e trabalharem de maneira ambientalmente responsável. “Temos estimulado as empresas, através do Programa Minas Sustentável, a trabalhar melhor a questão do reuso da água e geração de energia sustentável, trazendo mais competitividade as empresas e consequentemente, a região em relação ao mercado”.

 

A técnica do IBAMA, Norma Lúcia Bertolino, explanou sobre o Cadastro Técnico Federal e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, documento obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

 

Segundo Bertolino as empresas com atividades potencialmente poluidoras devem pagar trimestralmente a taxa que é definida pelo grau de utilização potencial de poluição. “Esse relatório é obrigatório e deverá ser feito até março. A falta de cadastro poderá acarretar em multa. Lembrando que as taxas sofreram reajuste em 2015, de 157% devido a não correção dos últimos 15 anos”, justificou.

 

Legislação

 

A advogada da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, Silvia de Freitas Xavier, explicou o funcionamento do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e a Declaração de Carga Poluidora. A advogada alertou para o cumprimento da legislação. “Esse ano todas as empresas classes 3,4,5 e 6 (avaliadas pelo seu porte e grau potencial poluidor) devem apresentar o inventário de resíduos sólidos industriais; o prazo vence no dia 31 de março e a falta de apresentação gera aplicação de penalidades, entre elas, multas que variam de R$ 2.500 a R$ 500.000”, reforçou.

 

Para o analista ambiental da Vamtec, Luiz Cláudio Reis, o conteúdo das palestras foi apresentado com bastante propriedade pelos especialistas e são de grande importância para as indústrias se manterem no mercado. “Multa é sinônimo de problema, tanto para o sistema financeiro, quanto ambiental da empresa”.

 

Acesse a Cartilha das Obrigações Legais Ambientais 2016

 

Fonte: Fiemg.

 

 

 

 

 

Última modificação em Terça, 26 Janeiro 2016 12:52

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