ANEAM - Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais

14-03-2016

SUPREMO CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE NOVO CÓDIGO FLORESTAL

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Entidades estatais, pessoas e representantes da sociedade civil podem se inscrever para participar da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Novo Código Florestal. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux e ocorrerá no dia 18 de abril. Fux é relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra dispositivos do novo Código Florestal, que entrou em vigor em 2012.

 

 

Os pedidos de participação devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até às 20h do dia 28 de março e o palestrante deve deixar claro, no momento da inscrição, qual posicionamento irá manifestar na audiência.

 

 

Segundo o ministro, o assunto é complexo e multidisciplinar e portanto a apreciação das ações não pode se restringir à abordagem estritamente jurídica. Daí a convocação da audiência, onde especialistas terão 10 minutos para dar sua contribuição acerca de questões técnicas referentes ao Novo Código Florestal, como a aplicação da legislação florestal em áreas rurais e urbanas e suas consequências econômicas e ambientais.

 

Fonte: O Eco

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