ANEAM - Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais

20-05-2016

O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA SAMARCO EM MARIANA/MG POR ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS

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 Há exatos seis meses (em 05 de novembro de 2015) aproximadamente 600 habitantes do distrito de Bento Rodrigues, localizado a 35 km do município de Mariana e a 124 km da capital Belo Horizonte, foram vítimas de um deslizamento da lama de rejeito proveniente do rompimento da barragem de Fundão, pertencente à operação local da SAMARCO e suas controladoras (VALE e BHP Billiton).

Como consequência direta foram liberados, aproximadamente, 62 milhões de metros cúbicos de rejeito, que devastou o distrito de Bento Rodrigues ocasionando a morte de 17 pessoas e o desaparecimento de 2, além das perdas materiais que foram inúmeras e seus valores imensuráveis. Porém, o impacto não foi somente local. Segundo a Policia Civil a lama de rejeito percorreu 826 km ao longo da Bacia do Rio Doce, de Bento Rodrigues/MG até a Vila de Regência/ES, na foz do Oceano Atlântico, trazendo impactos negativos nas cidades por onde passou, até mesmo o abastecimento de água, essencial para a vida humana.

 

Atualmente, estudos de caracterização dos impactos e planos de recuperação das área degradas estão ainda em desenvolvimento. Porém, no último dia 03, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para reparação total dos danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco. Segundo os procuradores, o prejuízo seria de aproximadamente 155 bilhões de reais, valor muito superior ao estipulado em acordo entre mineradoras e governos estaduais e federal, que prevê o aporte de 20 bilhões de reais ao longo de 20 anos.

A estimativa realizada pelo MPF considerou um caso de proporções semelhantes que foi a explosão da plataforma Deepwater Horizon, da empresa petrolífera British Petroleum, em 2010, no Golfo do México. O MPF aborda, ainda, questões relacionadas à segurança da barragem de Santarém, para a qual parte dos rejeitos da barragem de Fundão estão sendo relocados, e dos diques a jusante desta construídos para conter vazamentos.

 

A Samarco apresentou no dia 05 de abril relatório de todas as medidas realizadas para garantir a segurança das estruturas. Diante deste fato, que apresenta uma série de aspectos e impactos ambientais, objeto específico de trabalho de um Engenheiro Ambiental, a AMEA, associação que representa a classe no estado de Minas Gerais vem manifestar-se, não para abordar responsabilidades, mas sim atribuições técnicas do Engenheiro Ambiental que aplicadas ao contexto da mineração poderiam ajudar a evitar acidentes desta natureza e, inclusive, remediar o cenário ambiental negativo instalado após desastres ambientais desta e de outras proporções.

 

Entre suas amplas atribuições, o Engenheiro Ambiental, na área da mineração, atua na etapa de concepção e aprovação do projeto junto ao órgão ambiental, desenvolvendo alternativas para que a atividade mineradora possa ser implantada de forma sustentável e, juntamente com a população e natureza conviver harmoniosamente.

 

Em alguns casos, atua como responsável técnico, outras vezes como componente de equipe multidisciplinar, para a manutenção de um equilíbrio entre a sociedade, empresa, flora e a fauna, com o desenvolvimento, implantação e execução de planos de monitoramento e medidas preventivas e mitigadoras. Dessa forma, há garantia da melhor qualidade ambiental possível, considerando sempre os aspectos ambientais, sociais e financeiros para longo prazo. Na fase de desativação da atividade também pode-se contar com o Engenheiro Ambiental no desenvolvimento de projetos da recomposição paisagística local, e até mesmo na criação de alternativas para a população que deixa de ter como fonte geradora de renda a atividade mineradora. Tem-se o Engenheiro Ambiental como um profissional essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável de qualquer atividade, uma vez que sua formação multidisciplinar o habilita a avaliar aspectos socioeconômicos, do meio físico, da fauna, da flora e de engenharia e, principalmente, o permite avaliar as inter-relações de cada um destes aspectos. O Engenheiro Ambiental é um profissional, por formação, capaz de integrar uma equipe multidisciplinar por falar e entender todas as “línguas” necessárias para projetos ambientais de um modo geral.

 

A AMEA - Associação Mineira dos Engenheiros Ambientais, como entidade de profissionais vem, através deste artigo, representar a classe, além de orientar graduandos e profissionais sobre as atribuições da classe e área de atuação.

 

Frequentemente, a AMEA promove atividades para o fortalecimento da profissão, como eventos, palestras, cursos na área e sempre se dispõe representá-los junto aos órgãos competentes, na garantia do correto exercício das atividades do profissional. Nessa situação, não compete à AMEA elaborar estudos, relatórios e projetos a fim de dar um parecer à sociedade sobre as consequências do rompimento da barragem da Samarco em Mariana/MG.

 

No entanto, nada impede que sejam desenvolvidos projetos para a região, pelos profissionais que a associação (AMEA) representa. A Associação encontra-se disponível para quaisquer questionamentos e aberta a discussões e ideias em prol do fortalecimento da profissão do Engenheiro Ambiental e do reconhecimento da importância das ações de prevenção de impactos socioambientais.

Por Associação Mineira dos Engenheiros Ambientais

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