ANEAM - Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais

28-02-2014

ANEAM MOBILIZA AÇÃO COLETIVA PARA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM CONCURSO Destaque

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A Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais – ANEAM entrou com ação no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA e mobilizou os 27 CREAs do país nesta sexta-feira, para que a categoria entre com ação coletiva e individuais de mandado de segurança contra o edital Nº 1 2014.1 lançado pela Petrobras. 

 

Um dos cargos solicitados no edital  EDITAL Nº 1 2014.1 da Petrobras é de ENGENHEIRO(A) DE MEIO AMBIENTE JÚNIOR, cujos requisitos para investidura no cargo é certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia Ambiental. Porém é informado também que: “Outras formações na área Ambiental serão aceitas, desde que acompanhadas de certidão emitida pelo respectivo Conselho de Classe, atestando a posse de todas as atribuições profissionais de Engenheiro Ambiental". 

 

Nesta quinta-feira dia 27, o CFBio lançou nota em sua rede social informando que o biólogo que quiser atuar como engenheiro ambiental e concorrer à vaga em questão, pode pegar o documento em qualquer Conselho Regional de Biologia do país. 

 

Para o presidente da ANEAM Eng. Marcus Vinícius esta foi uma manobra política do Conselho Federal de Biologia - CFBio junto à Fundação Cesgranrio e Petrobrás, para inclusão de biólogos no cargo de Engenheiro, o que se caracteriza em indução ao exercício ilegal da profissão, sendo configurada crime, conforme consta no art. 6º da Lei Federal n° 5.194/66. “Isto tudo é vontade de serem Engenheiros Ambientais? Recomendo fazerem o curso superior em ENGENHARIA, caso tenha interesse em exercer o cargo de ENGENHEIRO”, afirma o presidente.

 

Nesta sexta-feira dia 28 o presidente da ANEAM se reuniu com representantes do CONFEA, entre eles o superintendente Gilberto Campos, o coordenador do departamento técnico José Fernandes, o advogado Dr. João de Carvalho Leite e a conselheira federal Darlene Leite, sendo que o presidente do CONFEA estava em viagem. Na reunião foi cobrada uma ação imediata do CONFEA, para que seja ajuizada uma ação para uma intervenção judicial no concurso, a fim de se combater o exercício ilegal da profissão, explícito no edital.

 

O advogado informou que o CONFEA poderá entrar com ação, porém recordou que o entendimento do judiciário é muito relativo nas questões de atuação da área ambiental, e houve casos que o CONFEA não teve êxito. Porém o coordenador José Fernandes já está preparando a defesa técnica.

 

A ANEAM já solicitou apoio de todos os 27 CREAs para que também entrem com ações, sendo que o presidente do CREA DF, Eng. Flavio Correa já colocou o Regional à disposição da Associação, e após o feriado do carnaval já entrará com sua ação coletiva com a ANEAM, que já está fechando apoio com os CREAs dos estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Os demais CREAs ainda não se manifestaram sobre o assunto.  O Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais – SENGE MG foi o primeiro sindicato a manifestar apoio à Associação, informa a Eng. Kamila Barros, superintendente da ANEAM.

 

A Frente Parlamentar pela Defesa da Engenharia manifestou apoio à ANEAM nesta sexta-feira por meio do seu coordenador Dep. Federal Augusto Coutinho, que está preparando um documento manifestando apoio da bancada federal, que fará parte dos autos do processo. O deputado se comprometeu a relatar o caso na tribuna da Câmara dos Deputados, a fim de divulgar o caso para os parlamentares, para o fortalecimento da categoria da Engenharia nacional.

 

A Executiva Nacional dos Estudantes de Engenharia Ambiental manifestou uma nota de repúdio ao ocorrido e trabalha junto com a ANEAM no fortalecimento da categoria. 

 

Foi constituído um grupo de trabalho nacional para elaboração do documento técnico, coordenado pelo Eng. Guilherme Meller de Santa Catarina e composto pelos Engenheiros Ambientais: 

 

Ana Beatriz (DF), Anselmo Claudino (GO), Bernard Felipe (SP), Cassius Gariglio (TO), Célia Farias (DF), Débora Raíssa (GO), Filipy Andrade (DF), Francielle Oliveira (MG), Gabriela Ligoski (DF), Geraldo Moura (TO), Guilherme Meller  (SC), Helder Nocko  (PR), Itamar Oliveira (GO), Itamar Xavier (TO), Jhessica Cardoso (DF), Kamila Barros (MT), Leomar Cardoso (SC), Luis Thiago (PR), Marcus Vinícius (DF), Marianna Barcelos (ES), Michael Busko (PR), Milena Olivi  (TO), Naydian Myllenna (DF), Paula Tramontim (SC), Paulo Sérgio (SP), Pedro Maia (MG), Rafael Capaz (MG), Rafael Marculino (TO), Renato Muzzolon Jr (PR), Thiago Vieira (MS), Tiago Pereira (RS), Tiago Santos (MG) e Tiago Silva (SP). Este documento fará parte dos autos do processo.

 

A Diretoria Executiva Nacional da ANEAM agradece as manifestações nas redes sociais e empenho da categoria, e solicita que todos os engenheiros ambientais e acadêmicos se integrem em suas associações estaduais para o fortalecimento da nossa categoria, além de cobrarem ações concretas de seus representes do Sistema Confea/Crea. 

 

Considerando que este ano haverá eleições em nosso Sistema, temos que mobilizar a categoria para elegermos representantes que respeitem todas as categorias, principalmente as mais novas como a Engenharia Ambiental. 

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA DA ANEAM

 

Última modificação em Domingo, 16 Março 2014 13:10

Associação dos Engenheiros Ambientais

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