ANEAM - Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais

29-05-2014

ANEAM PARTICIPA DE REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ENGENHARIA, AGRONOMIA E ARQUITETURA Destaque

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No último dia 21, a Secretária de Assuntos Estratégicos da ANEAM e Presidente da ASPEA DF, Eng. Lillen Vater a pedido do presidente da ANEAM, Eng. Marcus Vinícius, representou a categoria junto à bancada do Congresso Nacional na Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura. O Presidente da Frente Parlamentar, Deputado Augusto Coutinho, se colocou à disposição dos presentes para o procurarmos caso necessitemos de alguma ajuda para aprovação de matérias de interesse do nosso setor.

De acordo com o que foi abordado na primeira reunião dia 25.04.2014, pela ordem e na qualidade de representante da ANEAM a Eng Lillen Vater citou a questão do Projeto de Lei de regulamentação da profissão de Gestor Ambiental informando que nós continuaremos diligentes. “Comuniquei que a ANEAM está trabalhando para intervir neste Projeto de Lei e com o apoio do Deputado, por meio da Frente Parlamentar, iremos pressionar o Parlamento, para que haja celeridade à proposta.” De acordo com a Eng. Lillen Vater, “É um grande avanço podermos atuar na Frente Parlamentar e fortalecer assuntos de interesse da nossa classe.”


O Presidente da Frente Parlamentar informou que a Petrobras ainda não se manifestou sobre a alteração do Edital nº 1 - Petrobras/PSP RH 2014.1, de 19 de fevereiro de 2014.

 Pontos de pauta da reunião do dia 21.05.2014:  

1) Projeto de Lei 6.699/2002 – Ementa: Inclui como crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo. Alterando o Decreto – Lei 2848, de 1940. Situação: Pronta para a Pauta no Plenário.

2) Debate – Sugestão de Projeto de Lei do CONFEA: Piso salarial

3) Projeto de Lei 6765/2013 (Origem: PLS 356/2013) – Ementa: Altera a Lei 5194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre as eleições e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e  Agronomia; revoga dispositivos da Lei 5194, de 24 de dezembro de 1966, e a Lei 8195, de 26 de junho de 1991.

4) PCL no 13, de 2013 (PL no 7607/2010 – origem) – Ementa: Inclui parágrafo único ao art. 1o da Lei 5194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências.

5) CAU e CONFEA

6) Supersimples

7) Projeto de Lei 4692/2012 – Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.

8) Projeto de Lei 2043/2011 – Ementa: Projeto foi despachado para quatro comissões: Comissão de Educação e de Cultura (CEC), Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

 

As instituições que participaram da reunião foram: ANEAM, CONFEA, SENGE DF, ANSEAF, CREA SP, CREA RS, CAU

 

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO - ANEAM

 

 

 

 

Última modificação em Quinta, 29 Maio 2014 10:07

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