ANEAM - Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais

10-12-2015

11 DE DEZEMBRO - DIA DO ENGENHEIRO (AEAMBPE) Destaque

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Dia 11 de dezembro comemora-se, no Brasil, o dia do Engenheiro. E nós da ANEAM buscamos conversar com alguns engenheiros para saber suas respectivas visões sobre o panorama atual da engenharia no país. O que deveria ser mudado? Há algo que pode ser aproveitado? Essas e outras perguntas serão respondidas por diversos profissionais nesta série de matérias que publicaremos nos próximos dias. Não deixe de conferir!

  

A Engenharia no Brasil Contemporâneo e Seus Grandes Embates

Autor: José Luis Loureiro

Engenheiro Ambiental

 

A história da engenharia no Brasil data do final do sec. XVII, quando por aqui se instalou oficialmente o curso de fortificações e artilharia, promovido pela Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho. Na sequência, surgiram na Academia Real Militar, em 1810, e na Academia Militar e de Marinha, em 1831, os cursos de Engenharia de Pontes e Calçadas, precursores da nossa mais conhecida disciplina que é a Engenharia Civil.

 

Em 1858, no Rio de Janeiro se instalou a Escola Central, destinada à formação de engenheiros, com o primeiro curso efetivo de Engenharia Civil. Em São Paulo a Escola Politécnica de São Paulo - POLI, foi instalada em 1893, a partir de uma a linha germânica que, entre outras coisas, valorizava o ensino prático.

 

Por força do Decreto 5452 de 1º de Maio de 1943 cria-se o Conselho Federal de Engenharia, Agronomia e Arquitetura – CONFEA e os respectivos Conselhos Estaduais – CREA’s. Em 1966, a lei nº 5194 estabelece o marco regulatório da profissão ao mesmo tempo, disciplina a funcionalidade do Sistema CONFEA/CREA - vale lembrar que nesse período, o Brasil iniciava uma trajetória marcada pelo autoritarismo e estávamos em pleno Regime Militar.

 

Estamos falando, amigos, de uma profissão próxima de completar 200 anos e que foi e é responsável por parte significativa do avanço tecnológico, urbano e do setor da construção civil no Brasil, tendo sido reconhecida, mas de uma vez, como uma das mais respeitadas escolas de engenharia do mundo.

 

E por que hoje então, no dia do engenheiro há muito pouco para comemorar? Porque, muito embora os relevantes serviços prestados à nação, a Engenharia está mergulhada em uma profunda crise, resultado de anos de ações corporativistas e equivocadas dentro Sistema CONFEA/CREA’S que não representa, nem de longe, os anseios maiores da profissão em solo brasileiro, senão vejamos:

Por ocasião da edição da lei 5194/66 foram implantadas e reconhecidas dezenove disciplinas diferenciadas de engenharia, mais a arquitetura e urbanismo e algumas carreiras de nível técnico.

 

Essa lei, a exemplo de outras similares que disciplinam órgãos autárquicos no Brasil, os autoriza a agir por meio de resoluções vinculantes. Nesse sentido, o Sistema CONFEA/CREA’S passa a editar, sem amparar-se nos anseios da categoria, tampouco consulta-la. Diversas resoluções e notas técnicas desprovidas do objetivo maior do Sistema que é o de amparar e fiscalizar o exercício profissional, inclusive do mercado que demanda essa atividade de engenheiro em geral.

 

Aos poucos, o Sistema passa a agasalhar de forma permanente uma corrente de pensamento que relegou a engenharia à condição de uma profissão marginalizada, pouco prestigiada e sem efetiva representatividade junto à sociedade. Cabe o registro: segundo o IBGE, cerca de 70% dos empreendimentos, tanto residenciais como comerciais não dispuseram, em sua fase de implantação, da assistência de um técnico, quiçá de um engenheiro. Imagine-se esse cenário para médicos ou advogados. Seria o caos completo.

 

Nesse período a engenharia viu-se ultrapassada por outros Conselhos de Classe que se dispuseram a modernizar suas estruturas tendo como objetivo amparar, apoiar, incentivar e atrair seus profissionais representados, casos da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Odontologia (CFO) e mais recentemente o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismos (CAU) que obteve o direito de se desligar do Sistema CONFEA/CREA’S por entender que este já não os representava mais. Eis uma cisão inexplicável e desnecessária.

 

Por conseguinte, soam rumores de que outras disciplinas, caso da Engenharia Civil pretendem seguir o mesmo caminho dos Arquitetos. Será mesmo essa a solução? De sucatear e desmantelar a base do Sistema a fim de resolver um problema, cuja origem é profunda e estrutural?

 

As resoluções que o CONFEA/CREA’S passa a editar, algumas extremamente polêmicas, ao invés de proporcionarem a atração do profissional para sua esfera, antes vai na contramão, propondo mecanismos altamente excludentes, caso da Res. nº 1018, mais especificamente seu artigo 9º. Outro ponto de enorme dificuldade na relação do Sistema com seus profissionais está no restrito número de câmaras técnicas. O modelo atual privilegia determinadas disciplinas em função de outras, uma determinada disciplina decide matéria de outra. O mecanismo prova sua vocação para a excludência quando cria uma burocracia quase intransponível para que se instale novas câmaras; As exigibilidades são tantas, que praticamente criam uma espécie de "reserva de mercado" dentro da própria profissão de engenheiro, onde determinadas disciplinas tem “status” maior que outras e se sobrepõe às demais como se todas não tivessem, ao seu tempo e, segundo sua competência, o mesmo grau de importância e a plena capacidade de se regular.

 

Como resultado dessas políticas, os prejudicados são: o próprio Sistema, os profissionais, a sociedade e a própria engenharia que, marginalizada, fica à parte dos debates das grandes discussões nacionais. Marginalizado e relegado a condição de mero adjunto, o engenheiro não se vê reconhecido enquanto um passado e importância que tanto representaram para e representam para o Brasil. Sequer temos uma base parlamentar no Congresso Nacional.

 

Qual o caminho então? Separar-se, desagregar-se? Não, não creio sinceramente que este seja o caminho. Antes, a solução deve seguir caminho oposto, via a união das diversas disciplinas de engenharia em um foro nacional, talvez, disposto a discutir e propor uma profunda e verdadeira reforma da legislação e do Sistema de tal forma a devolver à profissão seu justo lugar na estrutura e na história nacional, ao mesmo tempo em que se criem mecanismos de amparo e apoio ao engenheiro, empodeirando o profissional em detrimento do Sistema, reposicionando assim a engenharia no mercado.

 

Só lembrando, hoje somos perto de um milhão e trezentos mil profissionais no Brasil, distribuídos em cerca de sessenta disciplinas, contra as dezenove reconhecidas em 1966. Como resultado, entre 2009 e 2012, o número de ingressantes em engenharia dobrou e o de concluintes aumentou 40%. Mais de seiscentos cursos preparam esses profissionais e, reconhecidamente, a qualidade do ensino caiu na mesma proporção em que cresceu o número de cursos. Isso não quer dizer que devemos impedir o surgimento de novas iniciativas formadoras de profissionais, já que o Brasil prescinde cada vez mais de engenheiros, inclusive, ao pretender retomar altos índices de crescimento econômico. Antes, devemos rediscutir de forma séria e propositiva a ampliação da formação com consequente melhoria da qualidade dos cursos.

 

Dessa maneira, resta-nos comemorar em nosso dia, a possibilidade de ampliar este debate e o sonho de ver modernizada essa nossa estrutura representativa.

 

Diz a música que: "sonho que se sonha só é só um sonho, mas sonho que se sonha juntos é realidade". Mãos à obra engenheiros brasileiros! 

 

* José Luis Loureiro é Engenheiro Ambiental pelo Centro Universitário Maurício de Nassau. Pós graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pelo Centro Universitário Maurício de Nassau; Especialista em certificações para edifício sustentáveis; Presidente da Associação dos Engenheiros Ambientais de Pernambuco – AEAMBPE; Presidente da Organização Marã de Sustentabilidade; Membro do Comitê de Mudanças Climáticas da Cidade do Recife; Membro Fundador do Grupo de Trabalho de Engenheiros Ambientais e Florestais de Pernambuco.

 

#AVANTE #ANEAM #ENGENHARIA

 

Comunicação ANEAM

 

 

Última modificação em Quinta, 10 Dezembro 2015 19:12

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